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Cuidados e organização na guarda de documentos pode evitar problemas futuros Desde a vigência da Lei 10.833/2003 aumentou o leque de documentos que deverão ser obrigatoriamente arquivados pelos condomínios, tendo em vista a obrigatoriedade de retenções e recolhimentos tributários nos pagamentos efetuados por serviços prestados, conforme artigo 30 da referida Lei. Devem ser guardados, durante…

Conheça os detalhes e itens importantes da Lei trabalhista que rege o setor Porteiro, zelador, faxineiro entre outros. A manutenção regular de um edifício envolve diversos trabalhadores. Separamos algumas questões para que você conheça a legislação e possa prevenir seu condomínio de problemas jurídicos: 1) Detalhes para empregar um novo funcionário: O responsável por representar…

Como estabelecer ou reformular as regras do seu Condomínio Quem pode usar a piscina? É permitido fazer mudanças no final de semana? E no salão de festas, qual é o horário de silêncio? Definir regras claras é essencial para o convívio em comum, por isso, reformular a Convenção Condominial ou o Regulamento Interno do condomínio…

Ver os pequenos gastando energia dentro do condomínio é prioridade nos novos condomínios Quem tem crianças pequenas em casa sabe a importância de oferecer uma diversão segura aos filhos. Ver os pequenos gastando energia dentro do próprio prédio pode parecer um sonho, mas é, a cada dia mais, uma realidade nos novos condomínios. Bruno Boechat,…

STJ suspende ações de cobrança das taxas condominiais em que há discussão sobre o prazo prescricional das prestações Ao analisar o Recurso Especial 1483930 e com lastro no art. 543-C, §4º, do CPC c/c art. 3º, I da Resolução STJ nº 08/2008 o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos relativos…

Pagamentos de profissionais autônomos ou a pessoas jurídicas devem preceder o recolhimento do imposto Muitos desconhecem, mas ao contratar empresas prestadoras de serviços, como por exemplo, vigilância e segurança, reparação, conservação e reforma de edifícios, os condomínios enquanto tomadores de serviços devem reter e recolher, posteriormente, todos os impostos previstos pela legislação, pois o não…

Entenda quando a responsabilidade é do condômino ou do condomínio O assunto é rotineiro e causa vários dissabores na vida condominial, especialmente nos imóveis mais antigos. No entanto, a responsabilidade depende da causa (origem) do vazamento. Em regra geral, entende-se que todo vazamento existente em redes verticais (colunas) são de responsabilidade do condomínio, já àqueles existentes…

Saiba os quesitos legais que regulam esse assunto Ainda há muita divergência quando o assunto é o voto de inquilino nas assembleias, e essa divergência existe, também, entre os juristas: o motivo é o novo Código Civil que entrou em vigor em 2002. A lei 4.591/64, que regulava o condomínio nos quesitos edificações e incorporações…

Ao ser eleito Síndico de um condomínio, a pessoa física ou jurídica passa a ter responsabilidades que devem ser conhecidas Ser síndico pela primeira vez exige esforço em dobro. O primeiro passo para quem acaba de assumir a gestão de um condomínio e nunca havia ocupado esse cargo antes é se inteirar sobre todas as…

Medida determina que a partir de janeiro/2017 todos os boletos sejam registrados na rede bancária Com o propósito de trazer mais transparência para o mercado de pagamentos e evitar cobranças fraudulentas, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) em conjunto com a rede bancária anunciou no início de 2016 uma nova plataforma de sistema para boletos…