Geral

Conheça as atribuições cabíveis aos membros eleitos Após o advento do Código Cível de 2002 e suas alterações, grande dúvida pairou sobre se o novo Conselex havia revogado ou não a Lei nº 4.591/64, mas respeitando todos os entendimentos contrários, somos da corrente que entende que a revogação ocorreu apenas nos tópicos em que há…

Saiba como lidar com aquela pessoa que reclama de tudo e de todos Quem mora em condomínio sabe o quão corriqueiro são reclamações envolvendo condôminos, especialmente quando o assunto é barulho e uso de vaga na garagem, cujas reclamações normalmente são registradas no livro de ocorrência e pode culminar com advertência e/ou multa ao infrator,…

Manter a boa convivência, usar os mesmos espaços e compartilhar costumes é uma tarefa difícil O dia a dia em condomínio pode se tornar um grande desafio, pois a simples convivência entre pessoas pode se tornar uma dor de cabeça. Quando todas ficam em um mesmo local, com interesses diversos e dinheiro conjunto, isso tende…

Decisão do STJ pode servir de base para discussões futuras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso ao Condomínio que buscava impedir moradora em débito com taxas condominiais de utilizar as áreas coletivas de lazer do complexo habitacional. A decisão foi unânime. A moradora relatou que tinha débitos condominiais referentes aos…

Cuidados e organização na guarda de documentos pode evitar problemas futuros Desde a vigência da Lei 10.833/2003 aumentou o leque de documentos que deverão ser obrigatoriamente arquivados pelos condomínios, tendo em vista a obrigatoriedade de retenções e recolhimentos tributários nos pagamentos efetuados por serviços prestados, conforme artigo 30 da referida Lei. Devem ser guardados, durante…

Conheça os detalhes e itens importantes da Lei trabalhista que rege o setor Porteiro, zelador, faxineiro entre outros. A manutenção regular de um edifício envolve diversos trabalhadores. Separamos algumas questões para que você conheça a legislação e possa prevenir seu condomínio de problemas jurídicos: 1) Detalhes para empregar um novo funcionário: O responsável por representar…

Como estabelecer ou reformular as regras do seu Condomínio Quem pode usar a piscina? É permitido fazer mudanças no final de semana? E no salão de festas, qual é o horário de silêncio? Definir regras claras é essencial para o convívio em comum, por isso, reformular a Convenção Condominial ou o Regulamento Interno do condomínio…

Ver os pequenos gastando energia dentro do condomínio é prioridade nos novos condomínios Quem tem crianças pequenas em casa sabe a importância de oferecer uma diversão segura aos filhos. Ver os pequenos gastando energia dentro do próprio prédio pode parecer um sonho, mas é, a cada dia mais, uma realidade nos novos condomínios. Bruno Boechat,…

STJ suspende ações de cobrança das taxas condominiais em que há discussão sobre o prazo prescricional das prestações Ao analisar o Recurso Especial 1483930 e com lastro no art. 543-C, §4º, do CPC c/c art. 3º, I da Resolução STJ nº 08/2008 o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos relativos…

Pagamentos de profissionais autônomos ou a pessoas jurídicas devem preceder o recolhimento do imposto Muitos desconhecem, mas ao contratar empresas prestadoras de serviços, como por exemplo, vigilância e segurança, reparação, conservação e reforma de edifícios, os condomínios enquanto tomadores de serviços devem reter e recolher, posteriormente, todos os impostos previstos pela legislação, pois o não…