Geral

É aconselhável dar desconto para o pagamento até a data do vencimento? Rotineiramente, especialmente em momentos de crise, nos deparamos com situações em que os credores tentam fazer o uso de artifícios para evitar a inadimplência, e nas relações condominiais isso ocorre por intermédio da concessão de desconto para os condôminos que quitam a taxa…

As principais mudanças e orientações neste novo cenário 2016 foi um ano de profundas mudanças no direito civil com a chegada da Lei nº 13.105/2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), que entregou em vigor em março. Na área condominial, a principal modificação pelo novo códex foi a transformação do débito condominial em título…

Medidas penais e civis que podem ser adotadas Noite de verão, janelas dos apartamentos do condomínio abertas e começa a entrar aquele cheiro pela janela. A “maré” vem de um desconhecido e incomoda quem não está curtindo a mesma vibe. Um vizinho quebra o silêncio na vizinhança pacata: “Tem maconheiro no prédio!”, grita da janela.…

A responsabilidade do síndico e o que pode ser feito em cada caso A prestação de contas condominial é uma obrigação legal do síndico (art. 1.348, VIII do CC), e deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, por intermédio da Assembleia Ordinária, que deverá ser convocada respeitando os prazos previstos nas regras condominiais, sendo…

O passo a passo para implementar no seu Condomínio A coleta seletiva em condomínios consiste na coleta dos resíduos após separação prévia pelos moradores dos apartamentos, que devem selecionar o tipo de lixo: reciclável (metais, papel, papelão, plástico, caixas de leite) ou orgânico (não reciclável). Ela pode ocorrer por coleta porta a porta (serviço público…

O condomínio é responsável pelos prejuízos causados ao morador? Geralmente nos sentimos seguros em nossas casas, mas não podemos excluir a possibilidade de um alguém, podendo ser tanto de fora quanto de dentro do condomínio, agir de forma ilícita, especialmente se prejudicar os moradores. Isso é mais comuns nas garagens dos condomínios: são muitos os…

Saiba o que é e como isso pode afetar as finanças do Condomínio O nome pode assustar um pouco e até remeter a alguma aula de física no passado. Mas energia reativa é algo fácil de explicar – e também de entender o motivo de ser cobrada na conta de luz do condomínio. Basicamente, energia reativa…

Condomínios devem estar preparados para receber portadores de necessidades especiais Independente de qualquer coisa, todas as pessoas têm o direito de usufruir das instalações e espaços comuns dos condomínios, seja essa pessoa um idoso, um deficiente físico ou alguém que, por estar machucado ou operado, tenha problemas para se locomover. Por isso, a acessibilidade é…

Febraban obrigará a utilização de boletos com registro a partir do ano que vem De acordo com o que vem sendo amplamente divulgado nos meios de comunicação de massa, a partir de 2017 todos os boletos passarão a ser registrados, de acordo com a determinação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). O principal motivo da…

Decisões do Tribunal de Justiça criam jurisprudência sobre o assunto O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do STJ considera que o CC é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais. De acordo com o ministro Marco Aurélio…