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Condomínio do DF foi proibido de impedir moradora de alimentar animais de rua nas áreas comuns Você deve estar se perguntando: se o tutor tem de seguir tantas regras em relação ao seu próprio animal de estimação, que vive dentro de sua unidade autônoma, por que a Justiça confere a quem não detém a condição…

Saiba como provar perturbação de sossego e veja as principais recomendações para esses casos Um dos temas que mais gera discussão entre vizinhos em condomínios é a perturbação do sossego alheio. Música alta, reuniões, festas, reformas, animais barulhentos ou um simples andar de salto alto podem se tornar motivo de estresse quando um morador chega…

Confira o passo a passo necessário para entregar e assumir o cargo de gestor A troca de síndico no condomínio é uma tarefa que exige muita atenção e que demanda uma série de procedimentos a serem seguidos para que a nova gestão inicie de maneira tranquila, deixando para trás quaisquer vícios administrativos ou legais que…

Condomínio deverá indenizar ex-síndico por danos morais em ação de prestação de contas A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de um ex-síndico contra um condomínio em ação de danos morais. O montante indenizatório foi fixado em R$ 5 mil. Consta dos autos que o…

Veja como lidar com os moradores que passam a fazer uso exclusivo de uma área comum sem autorização Imagine que a garagem do seu condomínio possui algumas vagas sem demarcação, destinadas a visitantes. O morador da unidade 61, entretanto, passou a utilizar uma delas continuamente. Já o morador da unidade 82 está utilizando a escadaria…

Saiba identificar os casos particulares que não merecem a intervenção do síndico Problemas e conflitos entre vizinhos nos condomínios são comuns, visto a proximidade dos apartamentos, salas e lojas, além do compartilhamento das áreas de lazer, garagem e demais espaços. Em muitos casos, quando há divergência ou atrito, o síndico é chamado para intervir e…

Entenda quando e por que a taxa condominial sofre reajustes e se há um limite para isso Ao contrário do aluguel, não há um indexador fixo para determinar o reajuste da taxa condominial, nem uma frequência estabelecida por legislação. Ao alugar um apartamento, por exemplo, o locatário já tem a previsão no ato da assinatura…

Entenda como o funcionário acusado de dormir em serviço conseguiu reverter sua sentença A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um condomínio empresarial contra condenação ao pagamento de verbas rescisórias decorrentes da conversão, em dispensa imotivada, da demissão por justa causa aplicada a um zelador acusado de dormir…

Veja por que a instalação de câmeras particulares no condomínio pode acarretar multa e indenização A utilização de câmeras nas áreas comuns dos condomínios tem como finalidade inibir atos irregulares, de violência e de vandalismo, possibilitando também a identificação dos infratores quando eles acontecem. Entretanto, sua instalação não pode ser realizada de maneira individual sem a…

Veja o caso do condomínio que foi condenado à indenizar o morador que não recebeu sua correspondência “O extravio ou a entrega tardia de correspondência endereçada ao condômino por negligência de representante do condomínio configura ato ilícito, ficando o condomínio responsável por reparar os prejuízos causados ao destinatário”. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível…