Geral

Entenda quando a responsabilidade é do condômino ou do condomínio O assunto é rotineiro e causa vários dissabores na vida condominial, especialmente nos imóveis mais antigos. No entanto, a responsabilidade depende da causa (origem) do vazamento. Em regra geral, entende-se que todo vazamento existente em redes verticais (colunas) são de responsabilidade do condomínio, já àqueles existentes…

Saiba os quesitos legais que regulam esse assunto Ainda há muita divergência quando o assunto é o voto de inquilino nas assembleias, e essa divergência existe, também, entre os juristas: o motivo é o novo Código Civil que entrou em vigor em 2002. A lei 4.591/64, que regulava o condomínio nos quesitos edificações e incorporações…

Ao ser eleito Síndico de um condomínio, a pessoa física ou jurídica passa a ter responsabilidades que devem ser conhecidas Ser síndico pela primeira vez exige esforço em dobro. O primeiro passo para quem acaba de assumir a gestão de um condomínio e nunca havia ocupado esse cargo antes é se inteirar sobre todas as…

Medida determina que a partir de janeiro/2017 todos os boletos sejam registrados na rede bancária Com o propósito de trazer mais transparência para o mercado de pagamentos e evitar cobranças fraudulentas, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) em conjunto com a rede bancária anunciou no início de 2016 uma nova plataforma de sistema para boletos…

A perda do bônus e mais o reajuste de 8,4% que será aplicado sobre as tarifas afeta diretamente o orçamento dos condomínios Desde fevereiro, a Sabesp já adotava um novo cálculo para a concessão do bônus com base em um Consumo Médio de Referência (CMR). Até o fim de 2015, o CMR correspondia à média…

Quem incomoda vizinhos com qualquer tipo de som alto está sujeito ao que dispõe o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais CAPÍTULO IV – DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PAZ PÚBLICA Decreto-lei Nº 3.688, de outubro de 1941 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego…

Saiba quais são as coberturas e valores normalmente utilizados A obrigatoriedade do Seguro Condominial está disciplinada em Lei e também como dever do Síndico (IX – art. 1.348 do CC/02), disposto no art. 1.346 do CC/02 e art.13 da Lei 4.591/64. Outrossim, em que pese o paragrafo único do art. 13 da Lei 4.591/64 definir…

O que fazer quando as contas não são aprovadas pela assembleia geral A prestação de contas condominial é uma obrigação legal do síndico (art. 1.348, VIII do CC), e deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, por intermédio da Assembleia Ordinária, que deverá ser convocada respeitando os prazos previstos nas regras condominiais, sendo de…

Um cargo sem função ativa mas que em certos casos pode se tornar atuante Com presença cada vez mais rara em Condomínios de médio e pequeno porte, o Subsíndico é uma figura mais de colaboração do que de representação e responsabilidade. A função está prevista de forma implícita no Código Civil, nos parágrafos 1. e…

As regras de utilização e penalidades em caso de descumprimento devem ser claras Um assunto que tem gerado polêmica em muitas reuniões condominiais é o uso da garagem. Antes de mais nada, é preciso que tenha um regulamento interno, onde estejam claras todas as normas e as consequências. E no caso de infração, serão aplicadas…