Geral

A perda do bônus e mais o reajuste de 8,4% que será aplicado sobre as tarifas afeta diretamente o orçamento dos condomínios Desde fevereiro, a Sabesp já adotava um novo cálculo para a concessão do bônus com base em um Consumo Médio de Referência (CMR). Até o fim de 2015, o CMR correspondia à média…

Quem incomoda vizinhos com qualquer tipo de som alto está sujeito ao que dispõe o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais CAPÍTULO IV – DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À PAZ PÚBLICA Decreto-lei Nº 3.688, de outubro de 1941 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego…

Saiba quais são as coberturas e valores normalmente utilizados A obrigatoriedade do Seguro Condominial está disciplinada em Lei e também como dever do Síndico (IX – art. 1.348 do CC/02), disposto no art. 1.346 do CC/02 e art.13 da Lei 4.591/64. Outrossim, em que pese o paragrafo único do art. 13 da Lei 4.591/64 definir…

O que fazer quando as contas não são aprovadas pela assembleia geral A prestação de contas condominial é uma obrigação legal do síndico (art. 1.348, VIII do CC), e deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, por intermédio da Assembleia Ordinária, que deverá ser convocada respeitando os prazos previstos nas regras condominiais, sendo de…

Um cargo sem função ativa mas que em certos casos pode se tornar atuante Com presença cada vez mais rara em Condomínios de médio e pequeno porte, o Subsíndico é uma figura mais de colaboração do que de representação e responsabilidade. A função está prevista de forma implícita no Código Civil, nos parágrafos 1. e…

As regras de utilização e penalidades em caso de descumprimento devem ser claras Um assunto que tem gerado polêmica em muitas reuniões condominiais é o uso da garagem. Antes de mais nada, é preciso que tenha um regulamento interno, onde estejam claras todas as normas e as consequências. E no caso de infração, serão aplicadas…

As mudanças do Novo Código do Processo Civil trazem alterações para moradores de condomínios A partir de 18 de março de 2016, quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em até três dias, pois, se não houver o acerto imediato, poderá ser requerida a penhora online de recursos disponíveis…

Em caso de falta de manutenção dos equipamentos de combate a incêndio o síndico será o responsável A legislação exige que todos os edifícios – sejam eles comerciais ou residenciais – possuam equipamentos de proteção contra incêndio. Entre os itens básicos estão iluminação de emergência (para facilitar a sinalização das saídas), hidrantes, extintores (cuja quantidade…

Variação acumulada do Icon ficou em 12,42% contra 10,54% do IGPM O estudo de Índices dos Custos Condominiais (Icon) na Região Metropolitana de São Paulo, realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação), apontou que a variação acumulada de janeiro a dezembro de 2015 ficou em 12,42%, superior à variação de 10,54% do IGP-M (Índice Geral de…

Serviço de limpeza é um dos muitos que podem ser terceirizados num condomínio Terceirizar serviços num condomínio pode representar uma economia com encargos trabalhistas da ordem de 30%, mas é necessário tomar cuidados para evitar problemas. Especialistas ensinam como conduzir o relacionamento e quais as melhores formas de administrar o trabalho das prestadoras de serviços.…