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Conheça a Lei que permite a realização de assembleias e votações eletrônicas nos condomínios O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, no dia 09 de março deste ano, a Lei 14.309/2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 548/2019,…

Confira as dicas para minimizar os ruídos e incômodos de reformas e obras no prédio A perturbação de sossego, originada principalmente por barulhos de obras e reformas, pode ser responsável por diversos conflitos no condomínio. Além disso, ela também pode afetar a saúde das pessoas, gerando estresse, insônia, crises de nervosismo, e até mesmo problemas…

Entenda se é possível continuar exigindo o uso de máscara dentro dos condomínios O governador João Doria (PSDB) assinou, na última quinta-feira (17) , o decreto que encerra a obrigatoriedade do uso de máscara em locais fechados em São Paulo. Seu uso em ambientes abertos já havia sido suspenso em todo o Estado no dia…

Entenda os diferentes métodos de cobrança da taxa condominial e saiba o que é melhor para cada caso O atraso no pagamento da taxa condominial pode acontecer por diversos motivos, entre eles o desemprego, mau planejamento financeiro, gastos inesperados no mês, etc. No entanto, embora pareça comum, é preciso buscar soluções para que a inadimplência…

Descubra se é permitido que moradores acessem as filmagens de segurança do prédio A instalação de câmeras e circuitos fechados de TV (CFTV) nos condomínios é bastante comum e é, geralmente, motivada por questões de segurança. Isso quer dizer que a finalidade desses equipamentos é preservar o patrimônio e a vida dos moradores e funcionários…

Saiba em quais condições esse participante poderá se equiparar aos proprietários “Os promissários compradores têm legitimidade para participar das assembleias condominiais — ordinárias ou extraordinárias —, desde que tenha havido a imissão na posse da unidade imobiliária e a cientificação do condomínio acerca da transação”. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de…

Veja porque o condomínio foi condenado a indenizar as cinco pessoas em R$ 3.500,00 cada A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Brasil, Acácia Regina Soares de Sá, condenou um condomínio a indenizar cinco pessoas, entre moradores e visitantes, que ficaram presas no elevador por quase duas horas. O entendimento foi de que o réu…

Conheça a nova lei que obriga condomínios a denunciarem casos de violência aos animais Em 17 de dezembro de 2021, o governador João Dória (PSDB) promulgou o Projeto de Lei Nº 492/2020, de autoria do Deputado Estadual Bruno Ganem (Podemos), que obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a…

Saiba quais cuidados tomar para garantir a segurança das crianças na piscina do prédio Um banho de piscina é uma das atividades mais procuradas em condomínios durante a temporada de verão! Para se refrescar, muitas crianças adoram passar um tempo na água, mas o responsável pelos pequenos precisa se atentar a alguns cuidados na piscina…

Segundo AABIC, convenção e assembleia podem definir as regras para essa modalidade de aluguel A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), maior entidade representativa do setor no Estado, emitiu uma circular orientando administradoras e condomínios quanto à abordagem mais adequada para o aluguel por temporada, popularizado nos últimos anos…