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Entenda quando e por que a taxa condominial sofre reajustes e se há um limite para isso Ao contrário do aluguel, não há um indexador fixo para determinar o reajuste da taxa condominial, nem uma frequência estabelecida por legislação. Ao alugar um apartamento, por exemplo, o locatário já tem a previsão no ato da assinatura…

Entenda como o funcionário acusado de dormir em serviço conseguiu reverter sua sentença A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um condomínio empresarial contra condenação ao pagamento de verbas rescisórias decorrentes da conversão, em dispensa imotivada, da demissão por justa causa aplicada a um zelador acusado de dormir…

Veja por que a instalação de câmeras particulares no condomínio pode acarretar multa e indenização A utilização de câmeras nas áreas comuns dos condomínios tem como finalidade inibir atos irregulares, de violência e de vandalismo, possibilitando também a identificação dos infratores quando eles acontecem. Entretanto, sua instalação não pode ser realizada de maneira individual sem a…

Veja o caso do condomínio que foi condenado à indenizar o morador que não recebeu sua correspondência “O extravio ou a entrega tardia de correspondência endereçada ao condômino por negligência de representante do condomínio configura ato ilícito, ficando o condomínio responsável por reparar os prejuízos causados ao destinatário”. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível…

Conheça a Lei que permite a realização de assembleias e votações eletrônicas nos condomínios O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, no dia 09 de março deste ano, a Lei 14.309/2022, que permite a realização de assembleias e votações em condomínios de forma eletrônica ou virtual. A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 548/2019,…

Confira as dicas para minimizar os ruídos e incômodos de reformas e obras no prédio A perturbação de sossego, originada principalmente por barulhos de obras e reformas, pode ser responsável por diversos conflitos no condomínio. Além disso, ela também pode afetar a saúde das pessoas, gerando estresse, insônia, crises de nervosismo, e até mesmo problemas…

Entenda se é possível continuar exigindo o uso de máscara dentro dos condomínios O governador João Doria (PSDB) assinou, na última quinta-feira (17) , o decreto que encerra a obrigatoriedade do uso de máscara em locais fechados em São Paulo. Seu uso em ambientes abertos já havia sido suspenso em todo o Estado no dia…

Entenda os diferentes métodos de cobrança da taxa condominial e saiba o que é melhor para cada caso O atraso no pagamento da taxa condominial pode acontecer por diversos motivos, entre eles o desemprego, mau planejamento financeiro, gastos inesperados no mês, etc. No entanto, embora pareça comum, é preciso buscar soluções para que a inadimplência…

Descubra se é permitido que moradores acessem as filmagens de segurança do prédio A instalação de câmeras e circuitos fechados de TV (CFTV) nos condomínios é bastante comum e é, geralmente, motivada por questões de segurança. Isso quer dizer que a finalidade desses equipamentos é preservar o patrimônio e a vida dos moradores e funcionários…

Saiba em quais condições esse participante poderá se equiparar aos proprietários “Os promissários compradores têm legitimidade para participar das assembleias condominiais — ordinárias ou extraordinárias —, desde que tenha havido a imissão na posse da unidade imobiliária e a cientificação do condomínio acerca da transação”. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de…