Condomínios têm que pagar ISS do prestador de serviços

Não se trata de uma novidade, mas vale lembrar, que desde o ano de 1998, a Lei Tributária Municipal, relativa ao recolhimento de ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, caracteriza como sendo de responsabilidade dos condomínios, o pagamento deste imposto, caso o prestador do serviço não forneça a respectiva nota fiscal. Segundo a Prefeitura do Município de São Paulo, em ofício expedido pelo seu Secretário das Finanças em 09/09/1998, "a falta de emissão de Nota Fiscal pelo contratado, gera para o contratante (condomínio), na pessoa do Síndico, a responsabilidade pela retenção do ISS, à aliquota de 5% (cinco por cento) e recolhimento até o dia 07 (sete) do mês seguinte ao da efetiva prestação dos serviços". Isto porque, como o mesmo descreve neste mesmo ofício, "com o crescimento da atividade informal, quer em decorrência do desemprego como pela facilidade em angariar maiores rendas, sempre em detrimento do recolhimento dos tributos, tão necessários à manutenção e desenvolvimento do município, cada vez mais se evita a emissão da Nota Fiscal, que vincula o contribuinte ao Poder Tributante". Assim, serviços desenvolvidos nos edifícios condominiais, como por exemplo: pinturas, reparação hidráulica, elétrica, de esquadrias, serviços gerais de pedreiro, jardinagem, etc., ficam obrigatoriamente vinculados ao recolhimento de imposto, por parte de quem os presta ou de quem os toma. Portanto, fique atento! A PMSP promete uma rigorosa fiscalização sobre os condomínios e a multa pela falta de recolhimento é de 100% (cem por cento) do valor do imposto devido.

BOLSA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DE EDIFÍCIOS

OUTUBRO/2000 - (R$)

Aux. Serviços Gerais..... R$ 350 a R$ 400
Folguistas ..................... R$ 400 a R$ 500
Porteiros ....................... R$ 400 a R$ 500
Manobristas ................. R$ 400 a R$ 500
Vigias .......................... R$ 400 a R$ 500
Garagistas ................... R$ 400 a R$ 500
Zeladores: Mínimo
incluindo habitação ...................... R$ 600