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EDIÇÃO 1.998
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Fração Ideal:
Qual a sua utilidade no condomínio?

Frações Ideais, são os números que determinam a área de propriedade de cada pessoa dentro do condomínio. Apesar do desconhecimento de muitos condôminos, estes números estão expressos na Convenção e Especificação de todos os edifícios. Mas para que eles servem? De acordo com a Lei n. 4.591/64, salvo disposição em contrário da Convenção, as frações devem ser utilizadas obrigatoriamente para a divisão das despesas mensais. Desta forma, toda arrecadação, seja ela Ordinária ou Extraordinária, deve ser rateada em valores correspondentes à fração ideal de terreno de cada unidade. Esta determinação legal, ainda é causa de muita discussão nas Assembléias Gerais, pois desconhecendo este fato, alguns moradores não aceitam ter que pagar um rateio maior que o do seu vizinho, principalmente nos casos em que os apartamentos são iguais. Isto pode acontecer quando há um acréscimo na fração ideal da unidade, proveniente de uma vaga de garagem com metragem maior. Outros têm a opinião de que os rateios Extraordinários deveriam ser emitidos pelo Administrador, sem considerar-se os valores de frações ideais, com argumentos de que as obras serão revertidas igualmente para os moradores. Este pensamento não estaria errado em casos como o de uma instalação de interfones, em que os aparelhos são iguais para todos. Já nos serviços de pintura externa do edifício, logicamente que um apartamento de tamanho maior seria mais beneficiado. Porém, este raciocínio contraria a legislação vigente, que determina o uso das frações para todos os tipos de rateio. Vale lembrar, que há pelo menos um aspecto de vantagem para aquelas unidades com frações ideais maiores: o poder de voto nas Assembléias. Nas questões em que houver necessidade de se realizar a votação de um determinado assunto, o valor dos votos serão sempre determinados pelos valores das frações ideais.

As portas corta-fogo, são um equipamento de grande utilidade no combate à propagação das chamas e da fumaça durante um incêndio. A maioria destas portas, são fabricadas aqui mesmo no Brasil, sendo geralmente confeccionadas em chapas de aço galvanizado por fora e possuindo material resistente ao fogo no seu interior. Para que elas tenham um bom funcionamento, a instalação e montagem destas portas devem seguir algumas exigências da ABNT. Através de sua norma EB920, está determinado que as portas corta-fogo devem permanecer sempre fechadas, com fechaduras do tipo "trinco", tornando assim as escadarias um local seguro para a fuga em caso de sinistro. Além deste tipo de fechadura, ela deve ser sustentada por três dobradiças especiais, que são fabricadas exclusivamente para suportar o seu peso e para que ocorra o seu fechamento total sem precisar de muita força ou do auxílio de outros aparelhos. É também da máxima importância, a existência de dois selos (plaquetas) nas portas corta-fogo, sendo uma contendo o nome do fabricante e o outro com a aprovação do Departamento de Marcas e Conformidade do DMC, fornecido pela ABNT. Os reparos, manutenção e conservação, devem ser efetuados pelas empresas fabricantes, ou firmas ligadas ao ramo, pois somente estes técnicos podem garantir um funcionamento perfeito e seguro destas portas na hora da necessidade. A sua limpeza merece alguns cuidados específicos, devendo ser efetuada apenas com um pano seco para tirar o pó, e nunca

ser lavada, pois a umidade pode danificar a sua parte interna. Veja algumas recomendações feitas pela ABNT e Corpo de Bombeiros, com relação ao seu uso:
- não manter as portas corta-fogo abertas através de calços, pois as dobradiças podem ficar empenadas;
- os condôminos devem ser alertados para não batê-las com violência;
- os síndicos devem sempre manter estas portas em perfeitas condições, pois o seguro diminui a taxa de risco;
- orientar as crianças para não se pendurar nas maçanetas.
- No caso de prédios com 2 ou mais elevadores, verificar a possibilidade de utilizar o sistema de "par e ímpar", ou pelo menos de desligar um deles nos horários de pouco movimento;
- Manter sempre em boas condições as instalações elétricas da casa de máquinas;
- Ao sinal de ruídos estranhos ou alterações no funcionamento normal dos seus componentes, chame o técnico responsável imediatamente;
- Alertar os funcionários da limpeza para não deixarem escorrer água por baixo das portas quando estiverem lavando o hall. A água pode danificar os mecanismos de fechamento das portas; ORIENTE OS CONDÔMINOS PARA:
-Não apertar os botões com objetos pontudos, e apertar uma só vez;
- Não pular dentro do elevador, para evitar que ele pare entre os andares;
- Evitar excesso de lotação;
- No caso de alguém ficar preso dentro da cabine, evitar desespero e não tentar sair sozinho. Aguarde o auxílio do zelador ou do técnico responsável pela manutenção.

 


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